Convocação para Assinatura
Definição
Chamada do vencedor para assinar contrato.
Explicação Detalhada
A Convocação para Assinatura é o ato pelo qual o órgão chama o adjudicatário a comparecer para assinar o contrato no prazo estabelecido (ex.: 10 dias). A convocação é publicada ou enviada por ofício. O não comparecimento ou a recusa leva à convocação do segundo colocado (remanescente). O contrato deve ser assinado no prazo para não perder a adjudicação.
Exemplo Prático
Órgão publica convocação: Empresa X deve assinar o contrato em 10 dias. X comparece no 5º dia e assina. Contrato celebrado.
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