Documentos

Certidão de Regularidade Sindical

Definição

Comprova situação regular com sindicato.

Explicação Detalhada

A Certidão de Regularidade Sindical atesta que a empresa está em dia com as contribuições sindicais (quando aplicável). Não é exigida em todas as licitações; depende do edital e da atividade. Em setores com forte atuação sindical, o edital pode exigir a certidão para habilitar. A emissão é feita pelo sindicato profissional ou patronal.

Exemplo Prático

Pregão de construção civil exige certidão de regularidade sindical. A empresa obtém no sindicato da categoria e anexa à documentação.

Termos Relacionados

Habilitação

Etapa do processo licitatório onde se verifica se a empresa vencedora tem condições legais, técnicas e econômicas de executar o contrato.

Certidão de Contribuição Sindical

Comprova pagamento de contribuições sindicais.

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