Documentos

Certidão de Contribuição Sindical

Definição

Comprova pagamento de contribuições sindicais.

Explicação Detalhada

A Certidão de Contribuição Sindical comprova que a empresa pagou as contribuições sindicais devidas (anual ou por categoria). Relaciona-se à certidão de regularidade sindical. Em licitações, a exigência varia conforme o edital e a categoria profissional. A emissão é feita pelo sindicato. Desde a reforma trabalhista, a contribuição sindical não é mais obrigatória para todos; a exigência de certidão pode ser específica de determinados editais.

Exemplo Prático

Sindicato emite certidão de que a empresa está em dia com a contribuição. A empresa anexa ao processo quando o edital exige.

Termos Relacionados

Certidão de Regularidade Sindical

Comprova situação regular com sindicato.

Habilitação

Etapa do processo licitatório onde se verifica se a empresa vencedora tem condições legais, técnicas e econômicas de executar o contrato.

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