Prazos e Validades

5 Dias para Decisão de Recurso

Definição

Prazo para decidir recurso.

Explicação Detalhada

5 Dias para Decisão de Recurso é o prazo que a autoridade tem para julgar o recurso administrativo. Na prática, pode demorar mais. A decisão é publicada e o processo segue conforme o resultado.

Termos Relacionados

Recurso Administrativo

Pedido formal de revisão de decisão do pregoeiro ou comissão de licitação, apresentado após resultado.

Decisão de Recurso

Julgamento do mérito do recurso.

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