Comissão de Recebimento
Definição
Grupo responsável por receber o objeto.
Explicação Detalhada
A Comissão de Recebimento é o grupo de servidores designado para receber o objeto do contrato (bens, obra, serviço). Verifica conformidade, quantidade e documentação. Elabora o termo de recebimento (provisório ou definitivo). Em obras e serviços complexos a comissão pode ser multidisciplinar (engenharia, administração, usuário).
Exemplo Prático
Comissão de 3 servidores recebe a obra: vistoria, conferência do memorial, assinatura do termo de recebimento definitivo. Obra recebida e garantia liberada.
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Termos Relacionados
Recebimento do Objeto
Ato formal do órgão público de aceitar o bem/serviço fornecido, verificando se atende todas as especificações e qualidade exigidas.
Termo de Recebimento Definitivo
Aceite final após verificação.
Fiscal do Contrato
Servidor designado para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato no dia a dia.
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