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Processos

Fiscal do Contrato

Definição

Servidor designado para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato no dia a dia.

Explicação Detalhada

O Fiscal do Contrato é o 'olho' da Administração na execução. Responsabilidades: verificar se o contratado cumpre as obrigações, registrar ocorrências, medir serviços, atestar notas fiscais, reportar irregularidades. Pode haver fiscais especializados: técnico (qualidade do serviço), administrativo (documentos, pagamentos), setorial (em cada local de execução). A fiscalização não exime o contratado de suas responsabilidades.

Exemplo Prático

Contrato de limpeza: fiscal visita diariamente os locais, verifica presença de funcionários, qualidade da limpeza, uso de materiais. Anota no 'diário de fiscalização'. Mensalmente, atesta a execução para pagamento.

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Termos Relacionados

Gestor do Contrato

Servidor responsável por coordenar e comandar o processo de gestão e fiscalização do contrato.

Fiscalização de Contrato

Acompanhamento permanente pelo órgão público durante execução contratual para verificar se o fornecedor cumpre obrigações, prazos e qualidade.

Termo de Contrato

Documento formal que formaliza o acordo entre órgão público e fornecedor vencedor, com direitos, obrigações, prazos, preços e condições.

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