Contratação por Adesão
Definição
Uso de ata de registro de preços de outro órgão.
Explicação Detalhada
Contratação por Adesão é quando o órgão utiliza ata de registro de preços constituída por outro órgão (da mesma esfera ou de outra). Em vez de fazer novo pregão, adere à ata existente e emite ordem de compra ou contrata nos termos da ata. A Lei 14.133/2021 e normas anteriores disciplinam quando e como é possível aderir (ex.: mesma esfera, mesmo objeto, dentro da vigência).
Exemplo Prático
Prefeitura adere à ata de registro de preços de material de limpeza constituída pelo estado. Emite ordens de compra contra essa ata, sem novo pregão.
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Termos Relacionados
Ata de Registro de Preços
Documento que registra preços para futuras contratações, válido por até 1 ano, sem obrigação de compra.
Sistema de Registro de Preços
Procedimento para registrar preços de fornecedores para contratações futuras, sem obrigação de compra imediata.
Ordem de Compra
Documento que formaliza a aquisição de bens.
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