Contrato de Prestação de Serviços
Definição
Contrato para execução de serviços.
Explicação Detalhada
Contrato de Prestação de Serviços é o contrato em que o objeto é a realização de serviços (limpeza, vigilância, consultoria, manutenção). O contratado executa conforme termo de referência ou escopo e o órgão paga conforme medição ou valor mensal. Diferente de fornecimento (bens) e de obra (engenharia). Regido pelas cláusulas do contrato e pela Lei 14.133/2021.
Exemplo Prático
Contrato de prestação de serviços de limpeza por 24 meses. A empresa executa diariamente; o órgão mede e paga mensalmente conforme planilha.
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Termos Relacionados
Contrato Administrativo
Acordo formalizado entre órgão público e fornecedor/prestador de serviços resultado de licitação, sujeito a regras de direito público.
Termo de Referência
Documento técnico anexo ao edital que detalha especificações, quantidades, prazos e condições do objeto.
Fiscalização de Contrato
Acompanhamento permanente pelo órgão público durante execução contratual para verificar se o fornecedor cumpre obrigações, prazos e qualidade.
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