Processos

Desistência de Recurso

Definição

Abdicação do direito de recorrer.

Explicação Detalhada

A Desistência de Recurso é o ato pelo qual o recorrente desiste do recurso interposto. Pode ser espontânea ou por não cumprir exigência (ex.: pagamento de custas). Desistindo, o recurso é arquivado e a decisão recorrida produz efeitos normalmente. A desistência deve ser manifestada por escrito.

Exemplo Prático

Licitante interpõe recurso e depois concorda com a decisão. Apresenta pedido de desistência. O órgão arquiva o recurso e o procedimento segue.

Termos Relacionados

Recurso

Contestação de decisão tomada durante a licitação, como desclassificação de proposta ou resultado final.

Renúncia ao Prazo Recursal

Abdicação expressa do prazo de recurso.

Decisão de Recurso

Julgamento do mérito do recurso.

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