Renúncia ao Prazo Recursal
Definição
Abdicação expressa do prazo de recurso.
Explicação Detalhada
A Renúncia ao Prazo Recursal é a declaração do licitante de que não irá recorrer, antecipando o fim do prazo recursal para si. Útil quando o licitante aceita o resultado e o órgão quer agilizar (ex.: primeiro colocado renuncia para que não haja recurso e a homologação possa ser mais rápida). A renúncia é irrevogável.
Exemplo Prático
Primeiro colocado renuncia ao prazo recursal. O órgão considera encerrada a fase recursal em relação a ele e pode homologar assim que os demais prazos vencerem.
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Termos Relacionados
Prazo Recursal
Prazo legal para interpor recurso contra ato do processo licitatório perante a autoridade superior.
Recurso
Contestação de decisão tomada durante a licitação, como desclassificação de proposta ou resultado final.
Homologação
Ato da autoridade competente que confirma o resultado da licitação, tornando-o oficial.
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