Execução de Garantia
Definição
Uso da caução para cobrir inadimplência.
Explicação Detalhada
Execução de Garantia é o ato pelo qual o órgão usa a garantia (saca o depósito, aciona a fiança ou o seguro) para cobrir prejuízo causado pela inadimplência do contratado. Só pode executar nos casos e no valor previstos. O contratado fica devendo ao banco/seguradora (regresso).
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Inadimplência Contratual
Situação onde o fornecedor não cumpre obrigação contratual (atraso, não entrega, qualidade inadequada, não pagamento).
Garantia de Execução
Valor ou seguro que a empresa contratada oferece como garantia de que cumprirá o contrato, geralmente 5% do valor.
Sinistro
Evento que aciona o seguro.
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