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Aspectos Financeiros

Inadimplência Contratual

Definição

Situação onde o fornecedor não cumpre obrigação contratual (atraso, não entrega, qualidade inadequada, não pagamento).

Explicação Detalhada

Inadimplência é quebra de contrato: você não entrega no prazo, entrega errado, qualidade ruim, ou não cumpre alguma condição. Consequências: notificação (10-15 dias para corrigir), multa (% contratada), rescisão (contrato termina), retenção de pagamento. Em caso de grave inadimplência: suspensão de licitar, até inidoneidade. Diferente de força maior (tempestade, pandemia) que pode justificar atraso - inadimplência é sua responsabilidade.

Exemplo Prático

Você devia entregar 100 notebooks em 30 dias. Atrasa 45 dias. Órgão notifica: 'Tem 10 dias para entregaremos multaremos 0,5% por dia de atraso'. Você entrega em 10 dias: fica devendo multa. Se não entrega: rescinde contrato, multa + recupera valores pagos.

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Termos Relacionados

Execução Contratual

Fase onde o fornecedor cumpre as obrigações do contrato, entregando o objeto conforme especificações, prazos e qualidade acordados.

Multa Contratual

Penalidade financeira aplicada quando a empresa descumpre obrigações do contrato, como atraso ou não entrega.

Rescisão Contratual

Encerramento antecipado do contrato antes do término previsto, por razão legal ou descumprimento de obrigações.

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