Processos

Fase de Adjudicação

Definição

Atribuição do objeto ao vencedor.

Explicação Detalhada

A Fase de Adjudicação é o ato pelo qual o órgão atribui o objeto da licitação ao vencedor (adjudicatário). Ocorre após a homologação. O termo de adjudicação formaliza a atribuição. A partir daí o vencedor é convocado para assinar o contrato. Se não assinar no prazo, pode ser convocado o segundo colocado (remanescente).

Exemplo Prático

Após homologação, o pregoeiro lavra o termo de adjudicação em favor da empresa vencedora e convoca para assinatura do contrato em 10 dias.

Termos Relacionados

Adjudicação

Ato de atribuir o objeto da licitação ao vencedor, declarando-o titular do direito de contratar.

Termo de Adjudicação

Documento que atribui objeto ao vencedor.

Assinatura de Contrato

Ato formal de ambas as partes (órgão e fornecedor) assinarem o termo de contrato, formalizando obrigações e direitos.

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