Fase de Homologação
Definição
Validação do resultado pela autoridade superior.
Explicação Detalhada
A Fase de Homologação é o ato da autoridade competente (ministro, secretário, prefeito) que ratifica o resultado da licitação. A autoridade verifica se o procedimento foi regular e se o resultado pode ser aceito. Homologado o resultado, o órgão pode adjudicar e convocar o vencedor para assinatura do contrato. Sem homologação não há contrato.
Exemplo Prático
Pregoeiro encerra o pregão e encaminha a ata à autoridade. O secretário homologa em 3 dias. Com a homologação, o órgão convoca o vencedor para assinar o contrato.
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