Processos

Despacho de Homologação

Definição

Decisão da autoridade que homologa.

Explicação Detalhada

O Despacho de Homologação é o ato da autoridade competente (ministro, secretário, prefeito) que homologa o resultado da licitação. A autoridade verifica a regularidade e aprova o resultado. O despacho pode ser publicado no DOU ou em meio oficial. Sem o despacho de homologação não há adjudicação nem contrato.

Exemplo Prático

Pregoeiro encaminha a ata à autoridade. O secretário profere o despacho: Homologo o resultado do pregão. A partir daí o órgão pode adjudicar e convocar para assinatura.