Processos

Termo de Homologação

Definição

Documento que ratifica resultado.

Explicação Detalhada

O Termo de Homologação é o documento em que a autoridade competente registra a ratificação do resultado da licitação. Pode ser um termo separado ou o despacho de homologação com formalidade de termo. Com a homologação, o resultado torna-se definitivo (salvo recurso ou anulação) e o órgão pode adjudicar e celebrar o contrato.

Exemplo Prático

Secretário emite termo de homologação aprovando o resultado do pregão. O pregoeiro então lavra o termo de adjudicação e convoca o vencedor.

Termos Relacionados

Homologação

Ato da autoridade competente que confirma o resultado da licitação, tornando-o oficial.

Despacho de Homologação

Decisão da autoridade que homologa.

Termo de Adjudicação

Documento que atribui objeto ao vencedor.

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