Fase Recursal
Definição
Período para interposição de recursos.
Explicação Detalhada
A Fase Recursal é o período (geralmente 3 dias úteis) em que os licitantes podem interpor recurso contra atos da licitação (edital, resultado da habilitação, classificação). O recurso é dirigido à autoridade superior. Enquanto não decida o recurso, a autoridade pode suspender efeitos (efeito suspensivo). Findo o prazo sem recurso ou após decisão, o processo segue.
Exemplo Prático
Segundo colocado interpõe recurso contra a habilitação do primeiro. O pregoeiro remete à autoridade. Em 5 dias a autoridade decide mantendo a habilitação. Fase recursal encerrada.
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Termos Relacionados
Recurso
Contestação de decisão tomada durante a licitação, como desclassificação de proposta ou resultado final.
Prazo Recursal
Prazo legal para interpor recurso contra ato do processo licitatório perante a autoridade superior.
Impugnação
Contestação do edital antes da licitação começar, apontando ilegalidades ou erros que devem ser corrigidos.
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