Garantia de Segurança da Proposta
Definição
Valor em dinheiro ou titulo que o fornecedor oferece como garantia de que cumprirá sua proposta ou de boa-fé na participação.
Explicação Detalhada
Alguns editais exigem 'Garantia de Proposta' (antigo termo ainda usado): 1-5% do valor estimado que você deposita em conta para garantir boa-fé. Se você: não assina contrato após vencer, desiste, ou oferece proposta manifestamente inexequível, órgão executa garantia. Diferente de Garantia de Execução (após vencer): essa é antes de vencer. Menos comum em pregão moderno, mais em concorrência. Se vencer: garantia é liberada para assumir Garantia de Execução (maior).
Exemplo Prático
Edital de concorrência exige 'Garantia de Proposta de 2% do valor estimado (R$ 20 mil)'. Você deposita R$ 20 mil em conta de ordem. Se você vencer, esse depósito vira garantia de execução (seu contrato de R$ 1 milhão exigirá garantia de 5%). Se não vencer ou não assinar: órgão fica com R$ 20 mil.
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