LTCAT
Definição
Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho.
Explicação Detalhada
O LTCAT é o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho, que identifica agentes nocivos no ambiente de trabalho e suas condições. É base para o PPP e para aposentadoria especial. Em licitações, pode ser exigido quando o objeto do contrato envolve atividades com exposição a riscos (obra, manutenção industrial). A elaboração é de responsabilidade do empregador, com profissional habilitado.
Exemplo Prático
Edital de obra exige que a contratada apresente LTCAT dos seus trabalhadores que atuarão no canteiro. A empresa entrega o laudo atualizado.
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