PPRA
Definição
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.
Explicação Detalhada
O PPRA é o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, que identifica os riscos no ambiente de trabalho e estabelece medidas de prevenção. Obrigatório para empregadores. Em licitações, pode ser exigido quando o contrato envolve atividades com riscos (obra, indústria, saúde). A empresa deve manter o PPRA atualizado e, quando exigido, apresentá-lo ao órgão.
Exemplo Prático
Pregão de obra exige PPRA da contratada. A empresa apresenta o programa e o laudo de avaliação de riscos do canteiro.
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