PCMSO
Definição
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.
Explicação Detalhada
O PCMSO é o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, obrigatório para empresas com trabalhadores registrados. Define exames admissionais, periódicos e de retorno ao trabalho. Em licitações, alguns editais exigem que a contratada comprove que mantém PCMSO. A não apresentação ou a irregularidade pode impactar a habilitação ou a execução do contrato.
Exemplo Prático
Contrato de serviços de limpeza exige que a empresa tenha PCMSO. Na fiscalização, a contratada apresenta o programa e os atestados de realização dos exames.
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