Notificação à Contratada
Definição
Comunicação formal de irregularidade.
Explicação Detalhada
A Notificação à Contratada é a comunicação formal do órgão à contratada sobre irregularidade (atraso, não conformidade, descumprimento). A notificação pode dar prazo para correção e antecede a aplicação de sanções. Deve ser por escrito (ofício, e-mail protocolado) para comprovar o conhecimento. A contratada pode apresentar defesa prévia.
Exemplo Prático
Fiscal constata atraso de 10 dias. Órgão notifica a contratada para regularizar em 5 dias. Não regularizando, aplica multa. A notificação consta nos autos.
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