123Licitar
Modalidades

Obra Pública

Também conhecido como: Construção Pública, Obra Governamental

Definição

Contratação para execução de construção, reformação, demolição ou ampliação de bem imóvel pelo órgão público, com regras especiais de licitação.

Explicação Detalhada

Obra Pública = construção/reforma de prédio, rua, ponte, etc. Regras especiais: obrigatória Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do CREA, cronograma físico-financeiro detalhado, Garantia de Execução (5%), multa maior por atraso, recebimento em etapas. Modalidade: geralmente Concorrência (pela complexidade), pode ser Pregão se bem descrito (ex: reforma simples). Órgão pode exigir Cronograma Físico-Financeiro e dedicação exclusiva.

Exemplo Prático

Prefeitura licita reforma de escola: R$ 2 milhões, 6 meses. Exige: Concorrência (não pregão), cronograma mensal, ART de engenheiro responsável, garantia 5% (R$ 100 mil), multa 0,3% dia atraso. Construtora vence, assina ART, executa conforme cronograma.

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Termos Relacionados

Concorrência

Modalidade de licitação para contratações de grande valor ou alta complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia.

Termo de Referência

Documento técnico anexo ao edital que detalha especificações, quantidades, prazos e condições do objeto.

Qualificação Técnica

Comprovação de que a empresa tem experiência, capacidade operacional e recursos para executar o objeto da licitação.

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