Órgão Ambiental Estadual
Definição
Secretaria ou agência ambiental do estado.
Explicação Detalhada
Cada estado tem seu órgão ambiental (CETESB em SP, INEA no RJ, FEAM em MG, etc.). Emite licenças ambientais estaduais e certidões de regularidade. É exigido em licitações de obras e serviços que impactem o ambiente.
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