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Prazos e Validades

Período de Carência

Definição

Intervalo inicial do contrato ou do direito em que determinada obrigação ainda não é exigível.

Explicação Detalhada

Carência é o período em que uma obrigação ainda não pode ser exigida. Em contratos, pode haver carência para início da execução (ex.: 15 dias para mobilização) ou para o primeiro pagamento. Em garantias de produto, às vezes há carência para acionar o fabricante. O edital e o contrato devem definir se há carência e por quanto tempo. Durante a carência o prazo de vigência ou de garantia pode já estar correndo.

Exemplo Prático

Contrato de manutenção: carência de 7 dias para início dos serviços após a ordem de serviço. A vigência de 12 meses começa na assinatura, mas a primeira visita de manutenção só pode ser exigida após 7 dias.

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