Prazo de Análise de Documentação

O prazo de análise de documentação é o tempo que a administração leva para verificar se os documentos entregues estão corretos e completos. Pode referir-se à fase de habilitação (certidões, contrato social, etc.) ou à análise de propostas técnicas (quando há fase técnica). A Lei 14.133/2021 não estabelece duração máxima obrigatória; a administração deve atuar com razoabilidade. Em processos com inversão de fases, a “análise de documentação” concentra-se no(s) licitante(s) classificado(s). Em processos sem inversão, a comissão analisa a documentação de todos os que entregaram proposta. O resultado (habilitado/inabilitado, classificado/desclassificado) deve ser divulgado em prazo que permita recursos e conclusão do processo.