Prazo de Divulgação de Resultado
Definição
Prazo para que o órgão divulgue o resultado do julgamento (classificação, desclassificações, habilitados) aos interessados.
Explicação Detalhada
Após o julgamento das propostas e a análise de habilitação, o resultado deve ser divulgado em prazo razoável. Esse “prazo de divulgação” pode estar previsto em norma interna ou no edital (ex.: até 5 dias úteis após a sessão). A Lei 14.133/2021 enfatiza a publicidade dos atos; retardar indefinidamente a divulgação fere a transparência e pode prejudicar prazos recursais.
O resultado deve indicar a ordem de classificação, os desclassificados e os inabilitados (com fundamento), para que os interessados possam recorrer no prazo. Divulgação apenas por comunicação direta ao vencedor, sem publicação, pode ser insuficiente quando a lei exige publicidade.
Exemplo Prático
Sessão de pregão encerrada em 20/02 às 12h. O edital estabelece divulgação do resultado em até 2 dias úteis. Em 22/02 o resultado é publicado no portal e no DO, iniciando o prazo recursal.
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Termos Relacionados
Julgamento de Propostas
Análise formal do pregoeiro/comissão sobre cada proposta recebida, verificando conformidade técnica, preço e documentação.
Prazo Recursal
Prazo legal para interpor recurso contra ato do processo licitatório perante a autoridade superior.
Homologação
Ato da autoridade competente que confirma o resultado da licitação, tornando-o oficial.
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