Prazo de Julgamento

Após a abertura das propostas, o órgão tem um período para julgar as ofertas (preço, técnica, conformidade) e, quando couber, analisar a habilitação. Esse período pode estar previsto em lei ou em norma interna como “prazo de julgamento”. Não cumprimento pode gerar responsabilidade e, em tese, direito do licitante a que o processo seja concluído em tempo razoável. A Lei 14.133/2021 não fixa um prazo único para todos os casos; a administração deve agir com diligência. Em pregão, o julgamento costuma ser na própria sessão ou em poucos dias. Em concorrência com análise técnica detalhada, o prazo pode ser de semanas. O edital pode indicar prazo estimado para divulgação do resultado.