Ratificação
Definição
Confirmação de ato praticado.
Explicação Detalhada
A Ratificação é o ato pelo qual a autoridade competente confirma um ato praticado por subordinado ou em situação de urgência. O ato ratificado passa a produzir efeitos como se tivesse sido praticado pela autoridade desde o início. Usada para regularizar atos praticados sem autorização prévia quando a autoridade concorda com o ato.
Exemplo Prático
Servidor abriu processo de dispensa em situação de urgência. Posteriormente a autoridade ratifica o ato. O processo segue normalmente.
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