Processos

Recusa de Assinatura

Definição

Não comparecimento para assinar contrato.

Explicação Detalhada

A Recusa de Assinatura ocorre quando o adjudicatário não comparece para assinar o contrato no prazo ou manifesta que não irá assinar. O órgão pode então convocar o segundo colocado para assinar nas mesmas condições (contratação do remanescente). O primeiro pode ser penalizado (multa, suspensão) conforme o edital e a lei.

Exemplo Prático

Empresa X venceu mas não assina o contrato no prazo. O órgão declara a recusa e convoca a Empresa Y (segunda colocada) para assinar pelo mesmo preço.

Termos Relacionados

Convocação do Segundo Colocado

Chamada do próximo classificado.

Dispensa para Remanescente

Contratação do segundo colocado quando o primeiro não assina contrato.

Assinatura de Contrato

Ato formal de ambas as partes (órgão e fornecedor) assinarem o termo de contrato, formalizando obrigações e direitos.

Encontre licitações do seu segmento

Use o 123Licitar para buscar e acompanhar licitações em todo o Brasil, filtradas para o seu negócio.

Buscar Licitações Agora