Aspectos Financeiros

Reequilíbrio Econômico-Financeiro

Também conhecido como: Revisão Contratual, Equilíbrio Econômico-Financeiro

Definição

Revisão de valores contratuais quando eventos imprevisíveis alteram significativamente os custos originais da proposta.

Explicação Detalhada

O Reequilíbrio é diferente do Reajuste (índice anual) e da Repactuação (custos setoriais). Aplica-se quando fatos imprevisíveis e extraordinários desequilibram gravemente o contrato: alta súbita do dólar, pandemia, guerra, desastre natural. A empresa deve comprovar o impacto nos custos e que não poderia prever. Não é automático: exige pedido formal, análise jurídica e aprovação. É direito constitucional do contratado manter o equilíbrio original.

Exemplo Prático

Você tem contrato de fornecimento de equipamentos importados. Guerra na Europa faz dólar subir 40% em 2 meses. Você pede reequilíbrio: comprova que componentes importados são 60% do custo, dólar subiu 40%, impacto de 24% no preço. Órgão analisa e aprova reajuste extraordinário.