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Aspectos Financeiros

Repactuação de Preço

Definição

Renegociação de preço contratual quando há aumento comprovado de custos, diferente de reajuste (índice de inflação).

Explicação Detalhada

Repactuação é quando você prova que custos subiram ALÉM da inflação prevista. Exemplos: preço de matéria-prima subiu 40% enquanto IPCA subiu 5%, ou você tem mais funcionários que o previsto. Diferente de reajuste (automático por índice), repactuação exige: 1) Demonstrar aumento, 2) Documentar com notas de fornecedores, 3) Solicitar formalmente, 4) Órgão avalia e aprova (ou não). Lei 14.133 permite repactuação em serviços contínuos. Não é automática: precisa pedir e provar.

Exemplo Prático

Você tem contrato de limpeza de R$ 10.000/mês (24 meses, 2024-2025). Contrato prevê reajuste IPCA. Em 2025 IPCA = 5%, você pede reajuste para R$ 10.500/mês. Mas prova que detergente de fornecedor subiu 35%, papel toalha subiu 30%. Seu custo efetivo subiu 20%. Solicita repactuação: novo valor R$ 12.000/mês. Órgão avalia, aprova os 20% adicionais.

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Termos Relacionados

Reajuste de Preços

Correção do valor contratual por índices oficiais (inflação), geralmente permitida após 1 ano de contrato.

Ata de Registro de Preços

Documento que registra preços para futuras contratações, válido por até 1 ano, sem obrigação de compra.

Termo de Contrato

Documento formal que formaliza o acordo entre órgão público e fornecedor vencedor, com direitos, obrigações, prazos, preços e condições.

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