Aspectos Financeiros

Reserva Orçamentária

Também conhecido como: Pré-Empenho

Definição

Bloqueio prévio de recursos no orçamento para garantir pagamento de futura contratação.

Explicação Detalhada

A Reserva Orçamentária (ou Pré-Empenho) bloqueia parte do orçamento antes da licitação. Garante que, quando a licitação terminar, haverá dinheiro disponível. Diferente do empenho (que vem depois da contratação). A reserva é provisória; se a licitação não acontecer, os recursos são liberados. É exigência legal para iniciar o processo licitatório.

Exemplo Prático

Órgão quer licitar R$ 200 mil em computadores. Antes de publicar o edital, faz reserva orçamentária de R$ 200 mil. Esse valor fica 'travado' até o fim da licitação.

Termos Relacionados

Dotação Orçamentária

Recursos financeiros previstos no orçamento público para determinada despesa, autorizando o gasto.

Nota de Empenho

Documento que reserva recurso orçamentário para pagamento de despesa, emitido pelo órgão público antes da contratação.

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