Saneamento de Falhas
Definição
Correção de erros formais em documentos.
Explicação Detalhada
O Saneamento de Falhas é a oportunidade dada ao licitante para corrigir vícios formais ou documentais (erro de preenchimento, documento vencido, cópia ilegível). O pregoeiro ou a comissão fixa prazo (ex.: 24 ou 48 horas) para a correção. Falhas insanáveis ou não corrigidas no prazo levam à inabilitação ou desclassificação. O edital pode limitar o número de saneamentos.
Exemplo Prático
Comissão constata que a CND está vencida. Convoca o licitante para saneamento em 48h. O licitante emite nova CND e entrega no prazo. Habilitação prossegue.
Termos Relacionados
Habilitação
Etapa do processo licitatório onde se verifica se a empresa vencedora tem condições legais, técnicas e econômicas de executar o contrato.
Diligência
Ato do pregoeiro ou comissão de licitação para esclarecer dúvidas ou corrigir erros formais em documentos e propostas.
Inabilitação
Exclusão da empresa vencedora por não comprovar condições legais, fiscais, técnicas ou econômicas de executar o contrato.
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