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Termos Gerais

Sigilo da Proposta

Definição

Garantia de que as propostas permanecem secretas até o momento de abertura na sessão pública.

Explicação Detalhada

O Sigilo da Proposta impede que concorrentes saibam os valores uns dos outros antes da abertura oficial. É crime violar esse sigilo. Em pregão eletrônico, o sistema garante (propostas criptografadas). Em licitação presencial, envelopes lacrados garantem. O preço estimado pode ser sigiloso até a abertura. Exceção: modo aberto, onde lances são visíveis durante a disputa (mas propostas iniciais foram sigilosas).

Exemplo Prático

Funcionário do órgão acessa proposta antes da sessão e avisa empresa amiga. Crime! Quebra de sigilo de proposta. Licitação é anulada, funcionário responde criminalmente, empresa é punida.

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