Substabelecimento
Definição
Transferência de poderes de procuração.
Explicação Detalhada
Substabelecimento é o ato pelo qual o procurador (outorgado na procuração original) transfere a outrem os poderes que recebeu, no todo ou em parte. Pode ser com ou sem reserva de poderes. Em licitações, quando o representante legal não pode comparecer, pode substabelecer em outro profissional. O substabelecimento deve constar na procuração ou em documento anexo; alguns editais exigem que a procuração permita expressamente o substabelecimento.
Exemplo Prático
Procurador com procuração pública não pode ir à sessão. Substabelece em outro funcionário com poderes para representar naquele pregão. O substabelecido apresenta a procuração original e o instrumento de substabelecimento.
Termos Relacionados
Procuração
Documento que outorga a alguém poderes para representar a empresa em atos específicos (ex.: participar de licitação, assinar contrato).
Credenciamento do Representante
Documento que habilita pessoa a representar na licitação.
Representante Legal
Pessoa com poderes para agir em nome da empresa, seja por contrato social ou procuração.
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