123Licitar
Termos Gerais

Representante Legal

Definição

Pessoa com poderes para agir em nome da empresa, seja por contrato social ou procuração.

Explicação Detalhada

O Representante Legal é quem pode assinar contratos, propostas e documentos pela empresa. Pode ser: sócio-administrador (consta no contrato social), diretor (consta no estatuto), ou procurador (tem procuração específica). Em licitações, a representação é verificada na habilitação. O representante deve ter poderes específicos para licitar e contratar. Procurações devem ser por instrumento público ou particular com firma reconhecida.

Exemplo Prático

Sua empresa tem 3 sócios, mas só 1 é administrador. Esse é o representante legal. Para o gerente comercial representar em licitações, precisa de procuração: 'Outorgo poderes para representar em licitações públicas...'

Artigos Relacionados

→ Como Vender para o Governo→ Como Fazer Recurso em Licitação: Guia Prático 2026

Termos Relacionados

Contrato Social

Documento que constitui a sociedade empresária e regula direitos, obrigações e funcionamento dos sócios.

Procuração

Documento que outorga a alguém poderes para representar a empresa em atos específicos (ex.: participar de licitação, assinar contrato).

Habilitação

Etapa do processo licitatório onde se verifica se a empresa vencedora tem condições legais, técnicas e econômicas de executar o contrato.

Encontre licitações do seu segmento

Use o 123Licitar para buscar e acompanhar licitações em todo o Brasil, filtradas para o seu negócio.

Buscar Licitações Agora
← Voltar para o glossário completo