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Documentos

Procuração

Também conhecido como: Procuração pública

Definição

Documento que outorga a alguém poderes para representar a empresa em atos específicos (ex.: participar de licitação, assinar contrato).

Explicação Detalhada

A Procuração é o instrumento pelo qual o representante legal da empresa (ou o sócio com poderes) delega a outrem a prática de atos em nome da empresa. Em licitações, o procurado pode enviar propostas, participar de sessões e assinar contratos se a procuração for específica ou tiver poderes suficientes. A procuração deve indicar o outorgante, o outorgado, o objeto e o prazo de validade. Procuração pública (cartório) é exigida em muitos editais para atos de maior relevo.

Exemplo Prático

O diretor da empresa outorga procuração pública ao gerente para representar a empresa em licitações e assinar contratos até 31/12/2026.

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Termos Relacionados

Contrato Social

Documento que constitui a sociedade empresária e regula direitos, obrigações e funcionamento dos sócios.

Documentos dos Representantes Legais

Documentos que identificam e comprovam os poderes dos representantes legais da empresa (diretores, procuradores).

Habilitação

Etapa do processo licitatório onde se verifica se a empresa vencedora tem condições legais, técnicas e econômicas de executar o contrato.

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