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Termos Gerais

Terceirização

Definição

Contratação de empresa para executar atividades de apoio, permitindo ao órgão focar em sua atividade principal.

Explicação Detalhada

Terceirização é quando o governo contrata empresa para atividades-meio (limpeza, vigilância, TI, manutenção) em vez de fazer concurso. Os funcionários são da empresa terceirizada, não do órgão. O órgão fiscaliza a execução. A terceirização de atividade-fim (ensino, saúde, segurança pública) é proibida ou restrita. Há regras para evitar responsabilização trabalhista do órgão.

Exemplo Prático

Prefeitura terceiriza limpeza das escolas. Contrata empresa por licitação. Empresa contrata funcionários, paga salários, fornece materiais. Prefeitura paga mensalmente e fiscaliza se a limpeza está sendo feita.

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Contrato Administrativo

Acordo formalizado entre órgão público e fornecedor/prestador de serviços resultado de licitação, sujeito a regras de direito público.

Fiscalização de Contrato

Acompanhamento permanente pelo órgão público durante execução contratual para verificar se o fornecedor cumpre obrigações, prazos e qualidade.

Planilha de Custos e Formação de Preços

Documento detalhado que mostra a composição de todos os custos para formação do preço proposto em licitações de serviços.

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