Modalidades

Termo de Cooperação

Definição

Acordo de colaboração entre órgãos públicos.

Explicação Detalhada

Termo de Cooperação é o instrumento de cooperação entre órgãos ou entes públicos para realização de atividades conjuntas, compartilhamento de estrutura ou de informações. Pode envolver ou não repasse de recursos. Usado para parcerias entre ministérios, entre estado e municípios e entre órgãos de um mesmo ente. Não é licitação; é ato de gestão interna ou interestadual.

Exemplo Prático

Dois ministérios celebram termo de cooperação para compartilhar sistema de TI. Um cede a plataforma; o outro contribui com equipe de suporte.

Termos Relacionados

Convênio

Acordo entre entes públicos ou com entidades privadas sem fins lucrativos.

Acordo de Cooperação Técnica

Parceria para intercâmbio de conhecimentos.

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