Prazos e Validades

Vigência de 12 Meses

Definição

Prazo comum de contratos anuais.

Explicação Detalhada

Vigência de 12 Meses é o prazo padrão de muitos contratos administrativos, especialmente de serviços e fornecimento. Pode ser prorrogado se permitido. Contratos de obras têm vigência conforme cronograma.

Termos Relacionados

Vigência Contratual

Período em que o contrato produz efeitos jurídicos, do início até seu encerramento ou extinção.

Contrato Administrativo

Acordo formalizado entre órgão público e fornecedor/prestador de serviços resultado de licitação, sujeito a regras de direito público.

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