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[LICITANET] - OBJETO: CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS QUALIFICADAS PARA EXPLORAÇÃO DAS MODALIDADES LOTÉRICAS, EM MEIO FÍSICO E/OU VIRTUAL, no âmbito territorial do Município de Ananás/TO, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
Dados consultados em tempo real no PNCP — publicado em 16/10/2025, incluído em 16/10/2025.
Informações Gerais
- Nº Controle PNCP
- 00237362000109-1-000023/2025
- Nº Compra
- 076
- Processo
- 1767
- Modalidade
- Credenciamento
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de Disputa
- Não se aplica
- Registro de Preços
- Não
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE ANANAS
- CNPJ
- 00237362000109
- Unidade
- MUNICÍPIO DE ANANÁS/TO
- Local
- Ananás - TO
Valores
- Valor Estimado
- R$ 5.000,00
- Valor Homologado
- Não informado
Datas
- Publicação PNCP
- 16/10/2025
- Abertura Proposta
- 16/10/2025
- Encerramento Proposta
- 15/10/2026
- Inclusão
- 16/10/2025
Amparo Legal
- Nome
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Descrição
- Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.