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Credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO MANDATO PARLAMENTAR para atender às necessidades dos Parlamentares desta Casa Legislativa, para apoio à atividade parlamentar, conforme regulamentação da VDP (Verba de Desempenho Parlamentar)

Dados consultados em tempo real no PNCP — publicado em 10/10/2025, incluído em 10/10/2025.

Informações Gerais

Nº Controle PNCP
05466164000122-1-000005/2025
Nº Compra
002
Processo
002/2025
Modalidade
Credenciamento
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de Disputa
Não se aplica
Registro de Preços
Não

Órgão / Unidade

Órgão
MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
05466164000122
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE - CE
Local
Juazeiro do Norte - CE

Valores

Valor Estimado
R$ 2,00
Valor Homologado
Não informado

Datas

Publicação PNCP
10/10/2025
Abertura Proposta
10/10/2025
Encerramento Proposta
09/10/2026
Inclusão
10/10/2025

Amparo Legal

Nome
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Descrição
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
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