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Credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO MANDATO PARLAMENTAR para atender às necessidades dos Parlamentares desta Casa Legislativa, para apoio à atividade parlamentar, conforme regulamentação da VDP (Verba de Desempenho Parlamentar)
Dados consultados em tempo real no PNCP — publicado em 10/10/2025, incluído em 10/10/2025.
Informações Gerais
- Nº Controle PNCP
- 05466164000122-1-000005/2025
- Nº Compra
- 002
- Processo
- 002/2025
- Modalidade
- Credenciamento
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de Disputa
- Não se aplica
- Registro de Preços
- Não
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CAMARA MUNICIPAL
- CNPJ
- 05466164000122
- Unidade
- CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE - CE
- Local
- Juazeiro do Norte - CE
Valores
- Valor Estimado
- R$ 2,00
- Valor Homologado
- Não informado
Datas
- Publicação PNCP
- 10/10/2025
- Abertura Proposta
- 10/10/2025
- Encerramento Proposta
- 09/10/2026
- Inclusão
- 10/10/2025
Amparo Legal
- Nome
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Descrição
- Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.