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CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, conforme as condições previstas no Termo de Referência.
Dados consultados em tempo real no PNCP — publicado em 14/11/2025, incluído em 14/11/2025.
Link para inscrição: https://portaldocidadao.mpce.mp.br/
Informações Gerais
- Nº Controle PNCP
- 06928790000156-1-000002/2026
- Nº Compra
- 159
- Processo
- 09.2025.00013835-5
- Modalidade
- Credenciamento
- Situação
- Revogada
- Modo de Disputa
- Não se aplica
- Registro de Preços
- Não
Órgão / Unidade
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
- CNPJ
- 06928790000156
- Unidade
- PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA
- Local
- Fortaleza - CE
Valores
- Valor Estimado
- R$ 0,00
- Valor Homologado
- Não informado
Datas
- Publicação PNCP
- 14/11/2025
- Abertura Proposta
- 17/11/2025
- Encerramento Proposta
- 17/11/2026
- Inclusão
- 14/11/2025
Amparo Legal
- Nome
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Descrição
- Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.