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Seleção e premiação de trabalhos jornalísticos que abordem o tema “Ministério Público e Transformação Social: Justiça, Direitos e Cidadania”, visando à realização do 8º Prêmio do MPCE de Jornalismo.
Dados consultados em tempo real no PNCP — publicado em 13/08/2026, incluído em 13/08/2026.
As inscrições do Prêmio MPCE de Jornalismo serão feitas exclusivamente por meio de formulário eletrônico, que pode ser acessado pelo endereço: http://www.mpce.mp.br/comunicacao/premiojornalismo/ .
Informações Gerais
- Nº Controle PNCP
- 06928790000156-1-000051/2026
- Nº Compra
- 203
- Processo
- 09.2026.00017298-0
- Modalidade
- Concurso
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de Disputa
- Fechado
- Registro de Preços
- Não
Órgão / Unidade
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
- CNPJ
- 06928790000156
- Unidade
- PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA
- Local
- Fortaleza - CE
Valores
- Valor Estimado
- R$ 76.000,00
- Valor Homologado
- Não informado
Datas
- Publicação PNCP
- 13/08/2026
- Abertura Proposta
- 14/08/2026
- Encerramento Proposta
- 30/10/2026
- Inclusão
- 13/08/2026
Amparo Legal
- Nome
- Lei 14.133/2021, Art. 28, III
- Descrição
- concurso: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor