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Seleção e premiação de trabalhos jornalísticos que abordem o tema “Ministério Público e Transformação Social: Justiça, Direitos e Cidadania”, visando à realização do 8º Prêmio do MPCE de Jornalismo.

Dados consultados em tempo real no PNCP — publicado em 13/08/2026, incluído em 13/08/2026.

As inscrições do Prêmio MPCE de Jornalismo serão feitas exclusivamente por meio de formulário eletrônico, que pode ser acessado pelo endereço: http://www.mpce.mp.br/comunicacao/premiojornalismo/ .

Informações Gerais

Nº Controle PNCP
06928790000156-1-000051/2026
Nº Compra
203
Processo
09.2026.00017298-0
Modalidade
Concurso
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de Disputa
Fechado
Registro de Preços
Não

Órgão / Unidade

Órgão
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
CNPJ
06928790000156
Unidade
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA
Local
Fortaleza - CE

Valores

Valor Estimado
R$ 76.000,00
Valor Homologado
Não informado

Datas

Publicação PNCP
13/08/2026
Abertura Proposta
14/08/2026
Encerramento Proposta
30/10/2026
Inclusão
13/08/2026

Amparo Legal

Nome
Lei 14.133/2021, Art. 28, III
Descrição
concurso: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor
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