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Encerrada
CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E COOPERATIVAS DE CRÉDITO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEBIMENTO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS MUNICIPAIS POR MEIO DE PAGAMENTO COM CARTÃO DE CRÉDITO E CARTÃO DE DÉBITO, POSSIBILITANDO AOS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE PENEDO A QUITAÇÃO DE SEUS DÉBITOS JUNTO À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DESSES INSTRUMENTOS DE PAGAMENTO
Dados consultados em tempo real no PNCP — publicado em 04/09/2026, incluído em 04/09/2026.
Informações Gerais
- Nº Controle PNCP
- 12243697000100-1-000051/2026
- Nº Compra
- 02
- Processo
- 2026.17033667376.SD.PMP
- Modalidade
- Credenciamento
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de Disputa
- Não se aplica
- Registro de Preços
- Não
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE PENEDO
- CNPJ
- 12243697000100
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – SEMFAZ
- Local
- Penedo - AL
Valores
- Valor Estimado
- R$ 0,01
- Valor Homologado
- Não informado
Datas
- Publicação PNCP
- 04/09/2026
- Abertura Proposta
- 25/09/2026
- Encerramento Proposta
- 02/10/2026
- Inclusão
- 04/09/2026
Amparo Legal
- Nome
- Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º
- Descrição
- Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.