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EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 013/2026 - Credenciamento de Pessoa Jurídica, Exclusivamente Microempreendedor Individual (MEI) e Microempresa (ME) para prestação de serviços de transporte mediante fretamento de veículo tipo passeio e micro-ônibus com motorista, combustível por conta do credenciado, para transporte de pessoas da zona urbana para zona rural do município.
Dados consultados em tempo real no PNCP — publicado em 20/02/2026, incluído em 20/02/2026.
Informações Gerais
- Nº Controle PNCP
- 14105183000114-1-000052/2026
- Nº Compra
- 013
- Processo
- 071
- Modalidade
- Credenciamento
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de Disputa
- Não se aplica
- Registro de Preços
- Não
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA
- CNPJ
- 14105183000114
- Unidade
- SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
- Local
- Bom Jesus da Lapa - BA
Valores
- Valor Estimado
- R$ 1.402.456,00
- Valor Homologado
- Não informado
Datas
- Publicação PNCP
- 20/02/2026
- Abertura Proposta
- 06/02/2026
- Encerramento Proposta
- 30/11/2026
- Inclusão
- 20/02/2026
Amparo Legal
- Nome
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Descrição
- Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.