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EDITAL DE CREDENCIAMENTO 014/2026 - CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA, PREFERENCIALMENTE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR COM CONDUTOR HABILITADO, PARA O TRANSPORTE DE ALUNOS MATRICULADOS NA REDE DE ENSINO PÚBLICO (MUNICIPAL E ESTADUAL) DE BOM JESUS DA LAPA-BA.
Dados consultados em tempo real no PNCP — publicado em 20/02/2026, incluído em 20/02/2026.
Informações Gerais
- Nº Controle PNCP
- 14105183000114-1-000053/2026
- Nº Compra
- 014
- Processo
- 075
- Modalidade
- Credenciamento
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de Disputa
- Não se aplica
- Registro de Preços
- Não
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA
- CNPJ
- 14105183000114
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- Local
- Bom Jesus da Lapa - BA
Valores
- Valor Estimado
- R$ 9.510.254,90
- Valor Homologado
- Não informado
Datas
- Publicação PNCP
- 20/02/2026
- Abertura Proposta
- 11/02/2026
- Encerramento Proposta
- 30/11/2026
- Inclusão
- 20/02/2026
Amparo Legal
- Nome
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Descrição
- Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.