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[Portal de Compras Públicas] - Cont. serviços técnicos de gerenciamento, supervisão, fiscalização e apoio técnico à elaboração de projetos básicos e executivos e execução das obras do Sistema de Macrodrenagem do Bairro Industrial, Santa Luzia e São Pedro.
Dados consultados em tempo real no PNCP — publicado em 04/09/2026, incluído em 04/09/2026.
Informações Gerais
- Nº Controle PNCP
- 18338178000102-1-000258/2026
- Nº Compra
- 031
- Processo
- 10624/2026
- Modalidade
- Concorrência - Eletrônica
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de Disputa
- Fechado
- Registro de Preços
- Não
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA
- CNPJ
- 18338178000102
- Unidade
- Subsecretaria de Licitações e Compras - SSLICOM
- Local
- Juiz de Fora - MG
Valores
- Valor Estimado
- R$ 6.074.374,53
- Valor Homologado
- Não informado
Datas
- Publicação PNCP
- 04/09/2026
- Abertura Proposta
- 09/09/2026
- Encerramento Proposta
- 09/10/2026
- Inclusão
- 04/09/2026
Amparo Legal
- Nome
- MP nº 1.221/2024, art. 2º, II (Calamidade pública)
- Descrição
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.221, DE 17 DE MAIO DE 2024. Reduzir pela metade os prazos mínimos de que tratam o art. 55 e o § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021, para a apresentação das propostas e dos lances, nas licitações ou nas contratações diretas com disputa eletrônica.