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AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU SUAS ORGANIZAÇÕES PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, CONFORME LEI Nº 11.947 DE 16/06/2009 e ALTERAÇÕES, RESOLUÇÃO DO FNDE Nº 06/2020 E ALTERAÇÕES, COM APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA LEI 14.133/2021.
Dados consultados em tempo real no PNCP — publicado em 10/02/2026, incluído em 10/02/2026.
Informações Gerais
- Nº Controle PNCP
- 29172467000109-1-000196/2026
- Nº Compra
- 195
- Processo
- SEI-2025-07002198
- Modalidade
- Credenciamento
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de Disputa
- Não se aplica
- Registro de Preços
- Não
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
- CNPJ
- 29172467000109
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ
- Local
- Angra dos Reis - RJ
Valores
- Valor Estimado
- R$ 2.253.517,07
- Valor Homologado
- R$ 221.346,49
Datas
- Publicação PNCP
- 10/02/2026
- Abertura Proposta
- 11/02/2026
- Encerramento Proposta
- 09/10/2026
- Inclusão
- 10/02/2026
Amparo Legal
- Nome
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Descrição
- Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.